Termos de Uso

1. Sobre o Vortiq

O Vortiq ("Plataforma", "Serviço", "Nós") é um sistema de software de apoio à decisão para acumulação de criptomoedas de longo prazo, operado por Carlos Eduardo, MEI registrado sob CNPJ 23.593.557/0001-89, com sede em São Paulo/SP, Brasil. Contato: contato@vortiq.com.br.

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você ("Usuário", "Cliente", "Você") e o Vortiq. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte da Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos.

2. O que o Vortiq É (e o que NÃO é)

O Vortiq É:

• Uma plataforma de software que envia ordens de compra/venda de criptomoedas para sua conta na corretora Binance, com base em regras pré-definidas que você autoriza
• Uma ferramenta de gestão automatizada de carteira cripto
• Um gerador de relatórios fiscais (PMP, PTAX, IR mensal e anual)

O Vortiq NÃO É:

• Não é gestor de patrimônio nem administrador de fundo de investimento
• Não é corretora de valores mobiliários
• Não é assessor de investimento nem analista credenciado pela CVM
• Não é custodiante de seus criptoativos — eles permanecem 100% na sua conta Binance
• Não promete retorno financeiro, garantia de rentabilidade ou ausência de perdas

3. Custódia e Segurança

Seus criptoativos permanecem na sua conta Binance. O Vortiq nunca tem acesso ao seu saldo, nunca transfere fundos para contas próprias e nunca retira dinheiro da sua conta. A integração é feita exclusivamente através de chaves API que você fornece, e estas chaves devem ser configuradas SEM permissão de saque (withdraw).

Suas chaves API são armazenadas criptografadas (AES-256-GCM) em nossa infraestrutura. Em caso de incidente de segurança grave, você pode revogar a chave API diretamente na sua conta Binance, a qualquer momento, sem dependência do Vortiq.

4. Riscos do Mercado Cripto

Você reconhece e aceita que:

• Criptomoedas são ativos altamente voláteis. Você pode perder até 100% do capital investido
• Quedas de 30% a 70% são parte do mercado cripto e ocorreram historicamente em todos os ciclos
• O Vortiq pode vender suas posições com prejuízo quando o sistema identificar condições de mercado adversas — isso é parte do método e foi explicado a você antes da contratação
• Resultados passados em backtests não garantem retornos futuros. Os números apresentados em nosso material de marketing são simulações históricas, não projeções
• O Vortiq não substitui aconselhamento financeiro profissional de um especialista credenciado pela CVM

5. Sua Conta

5.1. Cadastro

Para usar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter sua senha segura e não compartilhá-la
• Ativar autenticação de dois fatores (2FA) — obrigatório
• Notificar imediatamente o Vortiq sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

5.2. Modos de operação

• Paper Trading: 30 dias gratuitos, sem capital real. Permite testar todo o fluxo do sistema com dinheiro fictício.
• Live Trading: com capital real na sua Binance. Requer assinatura ativa e conexão com sua conta Binance via API key.

6. Planos e Pagamentos

Os planos atuais e seus respectivos preços estão disponíveis na página /planos. O Vortiq se reserva o direito de alterar preços com aviso prévio de no mínimo 30 dias para clientes existentes.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento diretamente no dashboard. Mantém acesso até o fim do ciclo pago e depois retorna automaticamente para paper trading.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Vortiq é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica
• O Vortiq não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo (mas não limitado a): quedas de mercado, falhas da Binance, indisponibilidade temporária do sistema, ou decisões automáticas executadas pelo software conforme regras pré-acordadas
• A responsabilidade total agregada do Vortiq, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses de assinatura

8. Conduta Proibida

É proibido:

• Tentar acessar contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou modificar o código da Plataforma
• Usar a Plataforma para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão fiscal
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Tentar manipular o sistema, scrapear dados em massa ou sobrecarregar a infraestrutura

O Vortiq se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marca e materiais da Plataforma são propriedade exclusiva do Vortiq. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma conforme estes termos.

10. Encerramento

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma. O Vortiq pode encerrar sua conta com aviso prévio razoável caso identifique violação destes Termos, fraude, ou cessação do serviço.

Em qualquer cenário de encerramento, seus criptoativos continuam na sua Binance — basta revogar a API key e seguir operando manualmente ou com outra ferramenta.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceite dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@vortiq.com.br

Para questões sobre dados pessoais (LGPD), nossa Política de Privacidade contém os canais específicos.

Estes Termos representam a relação contratual entre você e o Vortiq. Se você não concorda com algum ponto, não use a Plataforma. Se concorda, agradecemos a confiança e estamos comprometidos com a transparência operacional.